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Gestão Ágil, Alta Performance e Inteligência Artificial: reflexões no Congresso Internacional de Inovação Jurídica

25 de agosto de 2025-

Painel “Gestão Ágil de Alta Performance e IA” na AB2L Lawtech Experience 2025: cultura, governança e produtividade no Direito Durante a AB2L Lawtech Experience 2025, o painel “Gestão Ágil de Alta Performance e IA” reuniu profissionais para debater os desafios e oportunidades da transformação digital no…

STJ Define Regras para Substituição Tributária no ICMS em Casos de Revenda com Preço Inferior ao Presumido

27 de agosto de 2024-

Em uma decisão significativa para o Direito Tributário, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, estabeleceu um entendimento importante sobre a substituição tributária para frente no âmbito do ICMS. Nos Recursos Especiais 2.034.975-MG, 2.034.977-MG e 2.035.550-MG, todos…

STJ Define Cálculo de Benefícios Previdenciários Concedidos Antes da Constituição de 1988

27 de agosto de 2024-

Em um importante julgamento para o Direito Previdenciário, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Gurgel de Faria, consolidou o entendimento sobre a adequação de benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988 aos tetos estabelecidos pelas Emendas…

Decisões Relevantes no STJ: Execução Individual é Possível Mesmo com Extinção de Cumprimento de Sentença Coletiva

21 de agosto de 2024-

Em recentes julgamentos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, consolidou um entendimento importante para o Direito do Consumidor e o Direito Processual Civil. Nos Recursos Especiais 2.078.485-PE, 2.078.989-PE, 2.078.993-PE e 2.079.113-PE, todos julgados por unanimidade em…

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