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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança de ICMS sobre energia elétrica fornecida por cooperativas de distribuição só poderá ser feita a partir dos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de aplicar retroativamente o Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP) a processos em curso, desde que as declarações…
Em uma decisão significativa para o Direito Tributário, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, estabeleceu um entendimento…
Em um importante julgamento para o Direito Previdenciário, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Gurgel de Faria, consolidou o…
Em um julgamento marcante, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) julgou recentemente o processo nº…
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a possibilidade de aumento…
Brasília, 12 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta…
São Paulo, 06 de Agosto de 2024 – Em uma decisão significativa para o…
Em uma decisão proferida, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu…
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) confirmou a demissão por justa…
No contexto do processo de recuperação judicial, as decisões da assembleia geral de credores…
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