Popular Posts
- All Post
- Direito Constitucional
- Direito Criminal
- Direito do Consumidor
- Direito Previdenciário
- Direito Trabalhista
- Direito Tributário
- Notícia
- Opinião
- Sem categoria
- STF
- STJ
- TRT-4
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a penhora de um veículo que era o único e essencial ao trabalho do devedor. A decisão, proferida no Recurso Especial…
Em uma decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tribunal estabeleceu um importante precedente no âmbito das transações financeiras por PIX em casos de roubo de celular. O…
© 2024 by Cuíca Comunica
