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Em uma decisão proferida, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios claros sobre a permissão para ingresso policial em domicílios em situações de estresse. O caso em questão, julgado…
No contexto do processo de recuperação judicial, as decisões da assembleia geral de credores são soberanas, incluindo a possibilidade de evitar que o não cumprimento do plano aprovado resulte automaticamente na falência da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão crucial em um caso envolvendo uma instituição financeira responsabilizada por falhas na prestação de serviços que permitiram a contratação de empréstimos…
Em uma decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma mulher vítima de violência doméstica não é obrigada a pagar aluguel ao agressor afastado do lar, ainda que o imóvel em…
Recentemente a Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que prints de WhatsApp não podem ser utilizados como prova, se extraídos sem metodologia adequada – HC 828054 O entendimento da corte superior reforça…
Em uma decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tribunal estabeleceu um importante precedente no âmbito das transações financeiras por PIX em casos de roubo de celular. O…
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