Popular Posts
- All Post
- Direito Constitucional
- Direito Criminal
- Direito do Consumidor
- Direito Previdenciário
- Direito Trabalhista
- Direito Tributário
- Notícia
- Opinião
- Sem categoria
- STF
- STJ
- TRT-4
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança de ICMS sobre energia elétrica fornecida por cooperativas de distribuição só poderá ser feita a partir dos dados em que houver uma mudança…
Em uma decisão significativa para o Direito Tributário, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, estabeleceu um entendimento importante sobre a substituição tributária para…
No recente julgamento do Recurso Especial nº 1.608.161-RS, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Regina Helena Costa, reafirmou a possibilidade do controle judicial sobre atos do Conselho…
© 2024 by Cuíca Comunica
