Edit Template

marcelloprince

Writer & Blogger

  • All Post
  • Direito Constitucional
  • Direito Criminal
  • Direito do Consumidor
  • Direito Previdenciário
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário
  • Notícia
  • Opinião
  • Sem categoria
  • STF
  • STJ
  • TRT-4
Judiciário pode Invalidar Ato Lesivo do CARF ao Patrimônio Público em Caso de Ilegalidade

15 de agosto de 2024-

No recente julgamento do Recurso Especial nº 1.608.161-RS, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Regina Helena Costa, reafirmou a possibilidade do controle judicial sobre atos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O tribunal decidiu que a invalidação de atos…

Atualizações

  • All Post
  • Direito Constitucional
  • Direito Criminal
  • Direito do Consumidor
  • Direito Previdenciário
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário
  • Notícia
  • Opinião
  • Sem categoria
  • STF
  • STJ
  • TRT-4
Edit Template

Quem somos

Descomplicando a Justiça para todos, promovendo notícias jurídicas e econômicas cotidianas, tornando a busca pelo direito acessível.
 

Atualizações

  • All Post
  • Direito Constitucional
  • Direito Criminal
  • Direito do Consumidor
  • Direito Previdenciário
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário
  • Notícia
  • Opinião
  • Sem categoria
  • STF
  • STJ
  • TRT-4

© 2024 by Cuíca Comunica 

Abrir bate-papo
Olá
Podemos ajudá-lo(a)?