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Em uma decisão proferida, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios claros sobre a permissão para ingresso policial em domicílios em situações de estresse. O caso em questão, julgado…
Recentemente a Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que prints de WhatsApp não podem ser utilizados como prova, se extraídos sem metodologia adequada – HC 828054 O entendimento da corte superior reforça…
Em uma decisão significativa, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que provas obtidas por meio de um policial que atendeu o celular do réu são consideradas ilícitas. O julgamento…
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