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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão crucial em um caso envolvendo uma instituição financeira responsabilizada por falhas na prestação de serviços que permitiram a contratação de empréstimos…
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a penhora de um veículo que era o único e essencial ao trabalho do devedor. A decisão, proferida no Recurso Especial…
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