Projeto Elas e DGLab promovem debate sobre inteligência artificial e violência contra mulheres em São Paulo

Encontro reuniu profissionais do Direito, tecnologia e segurança pública para discutir deepfakes, pornografia de vingança, provas digitais e responsabilidade das plataformas na proteção dos direitos das mulheres.

A inteligência artificial ampliou as possibilidades de criação, manipulação e circulação de imagens na internet. Ao mesmo tempo, trouxe novos desafios para a proteção da intimidade, da imagem e dos direitos das mulheres. Esses temas estiveram no centro do encontro “Quando a Imagem Mente: IA e violência contra mulheres”, realizado em São Paulo, com participação de profissionais das áreas jurídica, tecnológica e de segurança pública.

O evento aconteceu em 26 de outubro de 2026, às 17h, no Auditório Mário Sérgio Duarte Garcia, com participação presencial e online. A iniciativa foi promovida pelo Projeto Elas, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, em parceria com a DGLab, reunindo especialistas para discutir os impactos da inteligência artificial na violência de gênero e os mecanismos disponíveis para prevenir e enfrentar essas práticas.

Durante a programação, o FalaJus acompanhou o debate e conversou com três participantes: Regina Acutu, CEO e cofundadora da Verifact Brasil; Dra. Camilla Albuquerque, delegada de Polícia e secretária adjunta municipal de Segurança Urbana; e Dra. Marcella Martins Montandon, advogada do escritório Duarte Garcia.

As entrevistas abordaram diferentes dimensões do problema, desde a preservação de provas digitais e a responsabilidade das plataformas até a conscientização social e a importância da participação coletiva no combate à violência contra mulheres.

Inteligência artificial e violência contra mulheres: os desafios do ambiente digital

A utilização de inteligência artificial para produzir ou modificar imagens de pessoas sem consentimento tornou ainda mais complexa a discussão sobre violência digital. Entre as situações que exigem atenção estão os chamados deepfakes, a divulgação não consensual de imagens íntimas e a pornografia de vingança.

Além dos danos à imagem, à intimidade e à dignidade das vítimas, essas práticas levantam questões sobre a preservação de evidências, a atuação das redes sociais e a responsabilidade dos diferentes agentes envolvidos na circulação de conteúdos.

A discussão promovida pelo Projeto Elas e pela DGLab buscou aproximar esses desafios da realidade das mulheres, apresentando aspectos jurídicos, tecnológicos e institucionais relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência.

Regina Acutu: tecnologia e produção de provas digitais como instrumentos de acesso à Justiça

A contribuição da tecnologia para a documentação de evidências digitais foi um dos assuntos abordados por Regina Acutu, CEO e cofundadora da Verifact Brasil.

Na entrevista ao FalaJus, Regina explicou que a criação da empresa esteve relacionada à ideia de ampliar o acesso à Justiça, oferecendo ferramentas de registro de provas digitais para diferentes públicos, incluindo pessoas físicas, escritórios de advocacia, empresas e órgãos públicos.

Segundo a entrevistada, a proposta surgiu da preocupação em oferecer condições mais acessíveis para que diferentes envolvidos em uma situação pudessem documentar evidências encontradas no ambiente digital.

“A ideia era de dar acesso à Justiça de alguma maneira.”

Regina também relatou a experiência da adoção da tecnologia pela Polícia Civil do Paraná, em 2019. A Delegacia da Mulher do estado foi o primeiro órgão público a utilizar a solução, após identificar dificuldades na documentação de informações encontradas nos celulares das vítimas.

De acordo com a entrevistada, os procedimentos utilizados anteriormente apresentavam limitações que poderiam comprometer a robustez da documentação. A ferramenta foi desenvolvida justamente para contribuir com o registro mais consistente de evidências digitais.

O assunto ganha relevância diante de casos de violência digital, nos quais conteúdos podem ser modificados, removidos ou compartilhados em diferentes endereços da internet. A preservação adequada de registros pode contribuir para a análise dos fatos e para a eventual utilização dessas informações em procedimentos jurídicos.

A discussão também demonstra que a tecnologia pode atuar não apenas como parte dos desafios contemporâneos, mas como instrumento de apoio à investigação e à proteção de direitos.

Dra. Camilla Albuquerque: pornografia de vingança e responsabilidade das plataformas digitais

A responsabilidade das plataformas digitais diante da circulação de conteúdos que violam a intimidade das mulheres foi um dos principais pontos da entrevista com Dra. Camilla Albuquerque, delegada de Polícia e secretária adjunta municipal de Segurança Urbana.

A delegada destacou que a pornografia de vingança e outras formas de violência de gênero no ambiente digital precisam ser discutidas de maneira permanente. Embora a internet tenha ampliado o alcance dessas práticas, a violência contra mulheres não começou com as redes sociais.

Na avaliação apresentada durante a entrevista, compreender a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo divulgado é uma etapa importante para avançar na proteção das vítimas.

“A gente precisa começar a entender a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo divulgado nas redes.”

Camilla também comentou os avanços regulatórios brasileiros e a necessidade de estabelecer com maior clareza os deveres de cada parte envolvida, incluindo os mecanismos para solicitar a remoção de conteúdos e buscar proteção diante de situações de violência digital.

Outro ponto levantado foi o estágio de transição do debate legislativo. Para a delegada, ainda existem discussões e propostas que precisam avançar, especialmente em relação ao grau de responsabilidade dos provedores de aplicações diante de conteúdos que possam causar danos às vítimas.

O tema evidencia a importância de discutir não apenas a existência de instrumentos jurídicos, mas também a forma como eles são aplicados e como as mulheres podem acessar os mecanismos de proteção disponíveis.

Dra. Marcella Martins Montandon: conscientização e participação coletiva no combate à violência de gênero

A importância da conscientização social e da educação sobre os direitos das mulheres foi o enfoque da entrevista com Dra. Marcella Martins Montandon, advogada do escritório Duarte Garcia.

Ao explicar os objetivos do encontro, Marcella destacou duas finalidades principais: promover a reflexão sobre a presença da violência de gênero na sociedade e orientar as mulheres sobre os mecanismos jurídicos existentes para proteger sua intimidade, especialmente diante do uso indevido de imagens e da criação de conteúdos sintéticos por inteligência artificial.

A advogada ressaltou que a violência contra mulheres é anterior à internet. O ambiente digital, entretanto, ampliou as possibilidades de circulação e exposição, criando novos desafios para a prevenção e o enfrentamento dessas práticas.

“É super importante a gente parar e refletir o quanto a violência de gênero atravessa o nosso universo.”

Outro aspecto destacado por Marcella foi a importância das políticas públicas e da regulamentação jurídica como instrumentos de prevenção. Segundo ela, essas medidas podem contribuir para mudanças sociais de longo prazo, ainda que o enfrentamento da violência exija continuidade e participação de diferentes setores.

A entrevistada também chamou atenção para um ponto importante: a participação dos homens no debate sobre violência de gênero. Para Marcella, a construção de um ambiente mais igualitário não deve ficar restrita às conversas entre mulheres.

A presença masculina nos espaços de discussão e conscientização foi apontada como parte do processo de construção de uma sociedade mais comprometida com a prevenção da violência e o respeito aos direitos das mulheres.

Direito Digital, inteligência artificial e proteção das mulheres: um debate que precisa continuar

As discussões realizadas durante o encontro demonstram que o enfrentamento à violência contra mulheres no ambiente digital exige uma abordagem multidisciplinar. A tecnologia, o Direito, a segurança pública e a educação precisam dialogar para acompanhar as transformações nas formas de comunicação e interação social.

A preservação de provas digitais, a responsabilização das plataformas, a proteção da intimidade e a conscientização sobre os mecanismos jurídicos disponíveis são questões que precisam fazer parte dessa discussão.

O evento promovido pelo Projeto Elas e pela DGLab também reforçou a importância de ampliar os espaços de diálogo, aproximando profissionais de diferentes áreas e incentivando a participação da sociedade.

Ao acompanhar o encontro e ouvir suas participantes, o FalaJus buscou apresentar ao público diferentes perspectivas sobre um tema que envolve direitos fundamentais e desafios cada vez mais presentes na realidade digital.

Mais do que compreender os riscos da inteligência artificial, é necessário discutir como utilizar os instrumentos jurídicos e tecnológicos disponíveis para proteger pessoas, prevenir abusos e garantir que o ambiente digital também respeite a dignidade humana.